IPVA 2021: saiba como consultar e quando pagar o imposto

IPVA AP 2021

Amapá ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.

IPVA AM 2021

Amazonas ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.

IPVA BA 2021

Os contribuintes baianos vão pagar, em 2021, cerca de 3,2% a menos no valor do Imposto sobre IPVA. A redução mais significativa é de 5% para os automóveis. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa.

O IPVA dos utilitários registra queda de 4,7%, o dos ônibus e micro-ônibus, de 2,7%, os caminhões irão pagar menos 1,8%, e para as motos a queda é de 1,7%.

Desconto

A tabela traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021.

Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Confira o calendário de pagamento do IPVA BA 2021

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Todas as informações sobre o IPVA BA poderão ser consultadas através do site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071.

IPVA CE 2021

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de lei do Governo do Estado que concede isenção do IPVA 2021 para transportes escolares. A proposição também reduz de 3% para 1% a alíquota do mesmo imposto para autoescolas credenciadas no Detran CE.

Desconto

A matéria prevê ainda a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota única para pessoas físicas participantes do Sua Nota Tem Valor, programa desenvolvido pela Secretaria da Fazenda que estimula os consumidores a solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra.

Atualmente, o abatimento pela cota única se limita a 5%. Esse desconto tem a perspectiva de atingir cerca de 500 mil veículos.

O Governo do Ceará ainda não publicou o calendário de pagamento imposto.

IPVA DF 2021

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a portaria da Secretaria de Economia que fixa o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2021.

A Portaria 405, de 16/12/2020, determina que o IPVA poderá ser pago em até três parcelas, sendo que a primeira parcela ou cota única vence em fevereiro. A segunda, em março e a terceira, em abril. Os dias de vencimento variam de acordo com o algarismo final da placa do veículo:

As parcelas serão de valores iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50. Caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 100, será cobrado em cota única.

IPVA ES 2021

O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou o calendário de vencimento do IPVA 2021.

A cota única ou a primeira parcela do IPVA ES de veículos leves vencerá em abril de 2021, seja qual for o final da placa. Já o calendário de vencimentos de veículos pesados terá início no mês de março (placas com final 1 ou 2).

O decreto nº 4758-R, com as datas, foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo de 17 de novembro de 2020.

Desconto no IPVA ES

Os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até a data do vencimento terão 5% de desconto.

Os proprietários de veículos leves poderão parcelar o IPVA em quatro vezes. Já os proprietários de veículos pesados poderão dividir o IPVA em duas parcelas.

Os boletos estarão disponíveis pela Internet a partir de janeiro de 2021, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deverá ser feita acessando o site da Sefaz ou do Detran, porém, não é preciso imprimir para que o pagamento seja realizado.

Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de sua preferência.

Os clientes Banestes têm uma comodidade a mais, podendo realizar consultas e pagamentos tanto do IPVA quanto do licenciamento, do DPVAT e de multas de veículos do Espírito Santo direto no Aplicativo Banestes e no Internet Banking.

Calendário oficial de pagamento do IPVA ES 2021

Automóveis, caminhonetas, utilitários, motocicletas, ciclomotores e motor-casa.

IPVA ES para caminhões, ônibus e micro-ônibus

IPVA GO 2021

Goiás ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.

IPVA MA 2021

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do IPVA 2021 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 407/2020.

Mantendo a mesma regra do ano de 2020, o Governo do Maranhão determinou que o vencimento da cota única do IPVA 2021 seja junto com a primeira cota do imposto, com vencimento apenas para o mês de março.

Desconto

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 26 de fevereiro de 2021, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

O contribuinte que optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 04 janeiro de 2021 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2021 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

Confira o calendário de pagamento do IPVA MA 2021

Início da fiscalização

IPVA MT 2021

O Governo de Mato Grosso publicou o decreto nº 755, alterando o calendário de vencimento do IPVA referente ao ano de 2021. Com isso, o pagamento do tributo que iniciaria a partir do mês de janeiro foi prorrogado para o mês de março.

Descontos

Os valores da alíquota do tributo variam de 1% a 4% sobre o valor venal do veículo, que é determinado pela Fipe. De acordo com a Secretaria de Fazenda, os descontos nos pagamentos em cota única e opções de parcelamento serão mantidos no próximo ano.

Sendo assim, o IPVA poderá ser pago com descontos de 5% ou 3% ou em até seis vezes, desde que a data de vencimento da última parcela não ultrapasse o ano de referência.

Confira o novo calendário de pagamento do IPVA MT 2021

IPVA MS 2021

A entrega dos carnês do IPVA MS 2021 teve início neste mês de dezembro. Conforme dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), estão sendo enviados 1.121.364 boletos.

Descontos

Para 2021, o governador Reinaldo Azambuja manteve os descontos e as condições especiais dos anos anteriores. Carros de passeio, por exemplo, continuam com desconto de 30%, resultando em uma alíquota de 3,5%.

Caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos permanecem isentos pelo primeiro ano.

Para motocicletas, a primeira tributação tem desconto de 50%, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela Fipe.

Confira o novo calendário de pagamento do IPVA MS 2021

Os proprietários que porventura não estiverem em posse dos carnês, podem imprimir a segunda via pelo canal de autoatendimento do IPVA na internet. A Sefaz reforça que para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.

Em caso de dúvidas, os proprietários de veículos automotores devem se dirigir pessoalmente às Agências Fazendárias (Agenfas) em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541 para informações exclusivas sobre IPVA, bem como a página de autoatendimento na internet.

IPVA MG 2021

O Governo de Minas Gerais já divulgou informações sobre o IPVA do próximo ano. O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza, acompanhado do superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, Leônidas Torres Marques, apresentou as datas de pagamento do IPVA MG 2021 e as condições para desconto.

De acordo com Scavazza, a expectativa de arrecadação com o IPVA 2021 é de R$ 6,33 bilhões. Número é 6,74% (R$399,8 milhões) maior que 2020. O valor médio do imposto no estado é de R$ 612,54.

Datas de pagamento do IPVA MG 2021

O pagamento do IPVA MG 2021 começa em 18 de janeiro e se encerra em 24 de março. O valor poderá ser dividido em três vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 150.

Desconto

O contribuinte que decidir quitar o IPVA MG 2021 à vista terá o desconto de 3%. Esse desconto também será aplicado aos contribuintes que quitaram, rigorosamente em dia, todas as obrigações referentes ao veículo nos anos de 2019 a 2020. O benefício, conhecido como “Bom pagador”, será aplicado automaticamente no cálculo do imposto.

Para emitir a guia de arrecadação, é necessário acessar o site da SEF. “A secretaria não envia SMS, boleto por e-mail nem por correio. Se receber qualquer link por mensagem, será golpe”, alertou Osvaldo Lage Scavazza.

O pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB -, bastando informar o número do Renavam do veículo.

O Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de correntistas.

Taxa de Licenciamento 2021 em MG

O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) para 2021 ainda não foi definido porque a Secretaria de Fazenda aguarda a tramitação do projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa que propõe mudança no atual critério usado para a correção anual do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG).

IPVA PA 2021

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará já disponibiliza a antecipação do IPVA. O pagamento adiantado, realizado por meio da emissão de uma guia no site da SEFA, garante desconto no imposto. São:

• 15% se o contribuinte não tiver sofrido multas nos últimos dois exercícios;
• 10% se o contribuinte não tiver multas no último exercício; e
• 5% nas demais situações.

O calendário convencional ainda não foi divulgado.

IPVA PB 2021

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba informa aos contribuintes do IPVA que desde o ano de  2017 não envia mais o boleto aos domicílios.

A emissão do documento para pagamento do IPVA será efetuada através de acesso disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, no portal do Detran PB ou poderá ser impresso em uma repartição fiscal ou no Detran.

Datas de pagamento do IPVA PB 2021

IPVA PR 2021

O IPVA 2021 terá uma novidade no Paraná: poderá ser feito em até 5 parcelas mensais. Até então, o parcelamento máximo era de três meses. Tal aumento das parcelas tem por motivo facilitar a vida do contribuinte paranaense tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da pandemia do coronavírus.

O calendário de pagamento começa no dia 18 de janeiro, quando a Receita Estadual inicia o recolhimento do tributo. O contribuinte pode pagar à vista, com desconto de 3%, ou em cinco parcelas com vencimentos em janeiro, fevereiro, março, abril e maio  (veja as datas na tabela abaixo).

Assim como em 2020, os contribuintes não receberão o boleto em casa para efetuar o pagamento, nem qualquer outro tipo de correspondência. Para emitir a guia, basta acessar o site www.fazenda.pr.gov.br e selecionar a opção “Consultar Débitos do IPVA” na aba de Serviços.

É preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). As guias poderão ser emitidas a partir do dia 01/01.

Apenas com o número do Renavam também é possível pagar o imposto diretamente nos caixas ou canais de atendimento de sete bancos credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop.

A quitação do IPVA é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR.

Datas de vencimento do IPVA PR 2021 à vista com desconto

Datas de vencimento do IPVA PR 2021 parcelado

IPVA PE 2021

O Decreto nº 49.910 de 11 de Dezembro de 2020 estabelece, em Pernambuco, os valores e prazos relativos ao IPVA para veículos usados no exercício de 2021.

No estado, os proprietários que quitarem o imposto em cota única receberão 7% de desconto.

Datas de pagamento do IPVA PE 2021

IPVA PI 2021

Piauí ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.

IPVA RJ 2021

O Governo do Estado do Rio de Janeiro definiu as datas de pagamento do IPVA de 2021. Os contribuintes que optarem pela quitação em cota única, dentro do prazo previsto, terão desconto de 3% no valor do imposto.

De acordo com o calendário, o primeiro vencimento da quitação integral e da primeira parcela acontece no dia 21 de janeiro do próximo ano, para os veículos com placa final 0 (zero). Para os proprietários que preferirem parcelar, será permitido o pagamento, sem desconto, em três vezes mensais iguais, conforme o número final da placa do veículo.

O Decreto 47.387/20, que concede o desconto, foi publicado em 07 de dezembro no Diário Oficial. Já a Resolução Sefaz-RJ 186/20, com os prazos de vencimentos, está publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de dezembro.

O pagamento do IPVA deverá ser feito por meio da GRD (Guia de Regularização de Débitos), que poderá ser retirada pelo contribuinte pela internet, no Portal da Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br) ou do banco Bradesco.

É preciso ter em mãos o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). O pagamento deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária.

O primeiro vencimento da tabela, para os automóveis com final de placa número 0, será no dia 21 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela quanto para a quitação integral do imposto.  Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 3 de fevereiro.

Calendário de vencimentos do IPVA RJ 2021

IPVA RS 2021

A partir do dia 16 de dezembro, proprietários de veículos do Rio Grande do Sul já podem pagar o IPVA 2021 com desconto.

Desconto

Pagar o tributo antecipado até 30 de dezembro pode garantir ainda mais economia no bolso do cidadão, considerando o desconto de 3% pela antecipação e ainda ter o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano, há atualização do valor, estimado em 3,54%.

As vantagens podem ser ainda maiores para os proprietários de veículos que tiverem os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Pagando antecipadamente em dezembro e com a soma de todos os descontos máximos disponíveis, é possível obter redução de 25,05% sobre o valor total do IPVA.

Isenção do IPVA RS 2021

O total da frota no Rio Grande do Sul é de aproximadamente 7 milhões de veículos, sendo 53,1% tributáveis e 46,9% isentos. Entre as principais isenções estão veículos com mais de 20 anos (cerca de 2,5 milhões de veículos) e veículos cujo valor do imposto é inferior a 4 UPF (uma UPF vale R$ 20,30).

As alíquotas incidentes sobre o valor dos veículos permanecem as mesmas, sendo 3% para automóveis e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação.

Em média, o valor do imposto em 2021 terá redução estimada em 4,6% (depreciação da frota) para os cerca de 3,8 milhões de veículos tributáveis.

A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 3,1 bilhões com o IPVA 2021, valor que é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento do veículo.

Parcelamento no RS

Outra possibilidade de pagamento do IPVA 2021 é o parcelamento com desconto. Para isso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 29 de janeiro, com 3% de desconto. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 26 com redução de 2%, e março, até o dia 31 com desconto de 1%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF.

Para fazer o parcelamento é obrigatório o pagamento em três vezes dentro dos prazos estipulados. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro o imposto não será mais possível. É imprescindível o pagamento da primeira parcela ainda dentro do mês de janeiro.

O calendário final de pagamento do IPVA 2021 se encerra em abril, conforme o final da placa de cada veículo. No mês de abril o proprietário do veículo só contará com os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, se tiver.

Vencimento do IPVA RS 2021

IPVA RN 2021

Governo do Rio Grande do Norte ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.

IPVA RO 2021

Rondônia ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.

IPVA RR 2021

Roraima ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.

IPVA SC 2021

Santa Catarina ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.

IPVA SP 2021

Em outubro deste ano, o Governo do Estado de São Paulo promulgou atualizações na Lei 13.296/08, que dispõe sobre a cobrança IPVA. Mudanças nas regras de isenção para pessoas com deficiências (PcD) e alíquota igual para carros, independentemente do combustível utilizado, foram reveladas.

Votada no início de julho, a Lei 17.267, incorporada ao IPVA 2021, deu ao secretário estadual de fazenda autorização para prorrogar ou até mesmo suspender os prazos de recolhimento.

Isenção do IPVA SP 2021 para PcD

A partir de 2021, a isenção de IPVA para PcD somente será possível para um carro. Os veículos adaptados deverão ser vistoriados anualmente por uma unidade do Detran e o nível de deficiência será considerado na dispensa.

As atualizações foram feitas com base na Lei 17.293, que estabelece em sua ementa “medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”.

Alíquota e juros

Em 2021, independentemente do combustível, os carros utilitários terão a mesma alíquota de 4%. Antes, os veículos movidos à álcool, gás natural veicular ou eletricidade pagavam 3% de taxa calculada a partir do valor estabelecido na Tabela FIPE.

Outra parte importante da Lei do IPVA SP 2021 é a permanência da taxa de juros de 0,33% ao dia em caso de atraso no pagamento.

O calendário de pagamento do IPVA SP ainda não foi divulgado, mas a quitação em cota única deve manter os 3% de desconto.

IPVA SE 2021

O Governo do Sergipe ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.

IPVA TO 2021

O Governo do Tocantins já definiu o calendário para pagamento do IPVA referente aos exercícios de 2021 e 2022. A Portaria Sefaz nº 1108 que dispõe sobre o calendário foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE).

Desconto

Conforme a Portaria, o contribuinte poderá pagar o IPVA 2021 em parcela única ou em até dez parcelas. Se a opção for por parcela única, quem efetuar o pagamento até o dia 15 de janeiro de 2021 terá desconto de 10%.

Após esse prazo, o contribuinte terá até o dia 15 de outubro para pagar o IPVA 2021, mas sem o desconto.

Já o contribuinte que optar por parcelar o imposto, poderá fazê-lo em até dez parcelas mensais desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 400, no caso de pessoa jurídica, e R$ 200 se pessoa física. Quem optar pelo parcelamento somente poderá receber o documento de licenciamento do veículo quando quitar a última parcela.

Como pagar o IPVA TO

Para pagar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, www.sefaz.to.gov.br, e imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), disponível no link IPVA. Para preencher o Dare basta o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.

O IPVA é calculado conforme o valor de mercado do veículo, obedecendo às alíquotas constantes no artigo 78 do Código Tributário do Estado do Tocantins.

2022

Ainda conforme a Portaria, para o exercício de 2022, o vencimento da parcela única será dia 17 de janeiro de 2022. A mesma data é estipulada para a primeira parcela de quem optar por dividir o débito.

Fonte: Auto Papo – Laurie Andrade