Nova medida não impõe qualquer barreira para importação e exportação, como cotas para isenções.
Entra em vigor nesta terça-feira (19) um acordo entre Brasil e México que estabelece, pela primeira vez, o livre comércio para importação de automóveis e autopeças entre os países. O decreto foi assinado em 2002 e a partir de agora retira quaisquer barreiras para as trocas comerciais.
(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que o Brasil e o México assinaram acordo de livre comércio. Na verdade, o acordo já havia sido assinado em setembro de 2002. Agora, o que ocorreu foi a entrada em vigor do livre comércio, o que já estava previsto no acordo inicial. A reportagem foi corrigida às 12h24.)
Com a medida, os dois países poderão importar e exportar automóveis comerciais leves e respectivas peças sem a imposição de cotas com isenções de impostos.
Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Economia afirmou que a medida está prevista no Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE-55), que regula o comércio automotivo e a integração produtiva entre os dois países desde 2002.
“Agora o comércio bilateral de automóveis passa a ocorrer livremente, sem cobrança de tarifas ou limitação quantitativa. A partir de hoje, também deixa de vigorar a lista de exceções, que previa regras de origem específicas para autopeças”, afirmou o comunicado.
Segundo afirmou o ministério, o retorno do livre comércio entre os dois países é um “passo importante para aprofundar o relacionamento comercial entre as duas maiores economias da América Latina.”
No comunicado, também consta a informação de que esse regime comercial passará a valer também para veículos pesados (caminhões e ônibus), a partir de 2020. As negociações para tratar disso irão ganhar reforço nos próximos meses.
Por G1