Câmara aprova reforma e incentivos fiscais automotivos ficam no Nordeste até 2032

Medida defendida pela Stellantis, e combatida por GM, Volks e Toyota, deverá ser promulgada em 20 de dezembro.

Com a conclusão da votação da Reforma Tributária, realizada na noite de sexta-feira, 15, na Câmara dos Deputados, as montadoras e fabricantes de autopeças instaladas no Nordeste poderão, enfim, seguir acessando os incentivos fiscais dos regimes automotivos até 2032.

O resultado da votação representou uma espécie de vitória para a Stellantis, que mantém fábrica em Goiana (PE), onde são produzidos modelos Fiat, Jeep e Ram. A montadora liderou o discurso, em conjunto com governos de estados do Nordeste, de que era preciso manter os incentivos para além de 2025, quando venceria o seu prazo de vigência.

Ao longo dos últimos meses, entre idas e vindas de representantes da empresa a Brasília (DF), a montadora – que é líder no mercado doméstico – tratou de argumentar com interlocutores do poder público de que os incentivos eram necessários para manutenção dos empregos, uma vez que os benefícios são fundamentais à companhia para manter sua operação equilibrada.

Aprovação dos incentivos ao Nordeste garante investimentos da Stellantis

A importância da extensão dos incentivos era tamanha que a empresa chegou a colocar em xeque o seu próximo ciclo de investimentos na região, cogitado como o maior da história da indústria automotiva nacional.

A extensão dos incentivos, por outro lado, foi um balde de água fria nas pretensões das montadoras instaladas no eixo Sul-Sudeste. Nos últimos meses, elas iniciaram campanha contra a medida. General Motors, Volkswagen e Toyota, que formaram uma espécie de coalizão de oposição, devem agora apresentar os reflexos que projetaram caso os incentivos fosse extendidos.

Volkswagen afirmou rever aportes na região

No caso da Volkswagen, o CEO da companhia, Ciro Possobom, chegou a afirmar que a empresa poderia rever os investimentos programados para serem realizados no país – são esperados R$ 7 bilhões. A Toyota, por sua vez, tem aporte já anunciado para a fábrica de Sorocaba (SP), mas não chegou a se manifestar sobre um eventual passo atrás. Nem a General Motors.

A PEC 45 foi aprovada em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira, 20.

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Congresso fez o impossível, disse relator da Câmara

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos, a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados, e outro para reduzir desigualdades regionais – um dos motes do regime de incentivos automotivos do Nordeste.

“Não estamos tratando de empreendimentos que virão, mas do emprego que já foi gerado no estado de Pernambuco”, disse Ribeiro. Ele afirmou, ainda, que a prorrogação garante segurança jurídica para o estado nordestino.

Fonte: Automotive Business