Locadoras podem ter que oferecer carros adaptados para PCD

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) discutiu, na quinta-feira (dia 21), o projeto de lei que obriga locadoras de veículos a oferecerem carros adaptados a pessoas com deficiência física, impossibilitadas de realizar a prática da condução na forma convencional. O projeto recebeu uma emenda e voltará às comissões para ser discutido.

Segundo o texto original do projeto, do deputado Rosenverg Reis (MDB), a adaptação deverá ser referente às funções de embreagem, frenagem, aceleração e câmbio automático. A cada 20 veículos da frota, um deverá ser adaptado.

Em caso de descumprimento da norma, será aplicada uma multa de mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 3.421. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado, e os recursos com as multas serão destinados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

O projeto recebeu uma emenda que estabelece que as locadoras tenham 1% dos veículos adaptados. Agora, ele retornará a todas as comissões a que tinha sido designado e, depois, voltará em segunda discussão ao plenário.

Para o deputado Rosenverg Reis, a emenda apenas fixa um percentual de veículos adaptados dentro da frota da locadora e pode ser incorporada ao projeto.

— Até existem veículos adaptados, mas a pessoa com deficiência não os encontra com facilidade nas locadoras. O projeto quer justamente evitar esse transtorno, determinando um mínimo de carros adaptados na frota. Assim, a pessoa com alguma limitação física poderá usufruir dos serviços de aluguel de veículos como as demais — afirmou Rosenverg Reis.